Termos de Serviço

1. Natureza dos Produtos (Arquivos Digitais)

• Formato: Todos os produtos comercializados nesta loja são exclusivamente digitais, entregues no formato PDF (ou outros formatos digitais especificados na página do produto). 

   
• Sem Envio Físico: O cliente declara estar ciente de que não receberá nenhum produto físico ou impresso em sua residência. 

   
• Responsabilidade de Impressão: A impressão dos arquivos é de total responsabilidade do comprador, incluindo custos com papel, tinta e equipamentos. 

   

2. Processo de Entrega e Download

• Liberação: Os links para download dos arquivos PDF serão enviados automaticamente para o e-mail cadastrado pelo cliente após a confirmação do pagamento. 

   
• Dados Cadastrais: É de inteira responsabilidade do comprador preencher o seu endereço de e-mail corretamente no momento do checkout. Não nos responsabilizamos pelo não recebimento decorrente de erros de digitação no cadastro. 

   
• Prazo de Acesso: Os links de download possuem prazo de validade ou limite de tentativas de download conforme indicado no momento da compra. Recomendamos que o cliente salve os arquivos em um dispositivo seguro logo após o recebimento. 

   

3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

• É Permitido: Imprimir o arquivo quantas vezes desejar para uso próprio, educacional ou doméstico. 

   
• É Proibido: Modificar, revender, sublicenciar, doar, compartilhar em grupos de redes sociais (WhatsApp, Telegram, Drive, etc.), ou utilizar os arquivos para fins comerciais sem a nossa autorização prévia por escrito. 

   
• A violação desses termos constitui crime de pirataria e violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação vigente. 

   

4. Política de Reembolso e Cancelamento

• Produtos já baixados: Não efetuamos reembolso ou troca de arquivos digitais cujo download já tenha sido comprovadamente realizado pelo sistema, salvo em casos de defeito técnico no arquivo que impossibilite sua leitura ou impressão. 

   
• Arrependimento: O direito de arrependimento (prazo de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor) aplica-se apenas caso o cliente não tenha efetuado o download do arquivo digital adquirido. Uma vez que o download é realizado, o serviço é considerado totalmente prestado. 

   

5. Limitação de Responsabilidade

• Variação de Cores: As cores do produto impresso podem variar em relação às cores visualizadas na tela do computador ou celular, devido às diferentes calibrações de monitores e configurações de impressoras. 

   
• Suporte: Nosso suporte limita-se à garantia de entrega do arquivo íntegro para download. Não oferecemos assistência técnica para configuração de impressoras ou softwares de terceiros. 

   

6. Alterações nos Termos